A PSICOLOGIA E O DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO JUDICIÁRIO.

DILEMAS E CONTROVÉRSIAS

  • Leilane Tárcia Ferreira Maia Freitas FACULDADE CIÊNCIAS DA VIDA
  • Ana Cláudia Junqueira Burd

Resumo

Este estudo tem como objetivo levantar quais são os dilemas éticos que os psicólogos enfrentam na prática do Depoimento Especial e apontar quais são as controvérsias que a lei que assegura o direito a tal depoimento traz em sua estrutura. Para isso, adotou-se a metodologia de pesquisa qualitativa de natureza descritiva. Os dados obtidos foram levantados através de entrevistas semiestruturada realizada com seis psicólogos atuantes no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Para o levantamento dos resultados foi utilizada a metodologia de análise de conteúdo que possibilitou estabelecer três categorias temáticas: I- O objetivo do Depoimento Especial visto sobre a ótica da Psicologia; II- Os dilemas éticos profissionais e a controvérsia do Depoimento Especial em relação ao ECA; III- Posicionamento dos psicólogos em relação a prática do Depoimento Especial. Os resultados obtidos apontam para um descontentamento dos psicólogos em relação à falta de autonomia profissional existente em casos de Depoimento Especial de crianças e adolescentes no âmbito judiciário. Além disso, a classe profissional também contesta pontos controversos da Lei do Depoimento Especial em relação ao seu Código de Ética Profissional e o Estatuto da Criança e do Adolescente, mostrando que esse é um tema que precisa ser amplamente discutido para que ocorram as mudanças necessárias tanto na estrutura da lei quanto na atuação dos psicólogos nessa nova forma de inquirição.
Publicado
2017-12-15
Como Citar
FREITAS, Leilane Tárcia Ferreira Maia; BURD, Ana Cláudia Junqueira. A PSICOLOGIA E O DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO JUDICIÁRIO.. Revista Brasileira de Ciências da Vida, [S.l.], v. 6, n. 1, dez. 2017. ISSN 2525-359X. Disponível em: <http://jornal.faculdadecienciasdavida.com.br/index.php/RBCV/article/view/380>. Acesso em: 18 out. 2018.

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